Álvaro Luiz | Psicólogo Clínico e do Trabalho

CRP 02/26885

Última atualização: agosto de 2026

1. Quem somos

Este site é operado por Álvaro Luiz da Silva Santos, Psicólogo Clínico e do Trabalho, inscrito no Conselho Regional de Psicologia sob o CRP 02/26885, com atuação profissional online.

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site, dos canais de comunicação e dos serviços profissionais observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as normas éticas, técnicas e profissionais aplicáveis ao exercício da Psicologia.

Controlador dos dados pessoais

Nome: Álvaro Luiz da Silva Santos
E-mail: privacidade@alvaro.psc.br
Telefone: +55 81 97100-0000
Site: alvaro.psc.br

Para os fins da LGPD, Álvaro Luiz da Silva Santos atua como Controlador dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018.

O e-mail privacidade@alvaro.psc.br constitui o canal de atendimento para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados pessoais e exercício dos direitos previstos na LGPD.

2. A quem se aplica esta Política

Esta Política aplica-se às pessoas que:

• acessam o site alvaro.psc.br;

• entram em contato pelos canais disponibilizados;

• enviam mensagens, documentos ou informações;

• solicitam informações sobre os serviços;

• realizam cadastro ou agendamento;

• utilizam os serviços profissionais oferecidos.

Os serviços abrangidos poderão incluir:

• Psicoterapia;

• Orientação profissional e de carreira;

• Preparação para processos seletivos;

• Avaliação psicológica, quando aplicável;

• Outros serviços psicológicos compatíveis com a atuação profissional.

  
  

A natureza e a extensão dos dados tratados dependerão do serviço utilizado, do canal de comunicação e da finalidade correspondente.

3. Dados pessoais que podem ser tratados

3.1. Dados fornecidos pelo titular

Conforme o serviço utilizado, poderão ser tratados:

• Nome;

• E-mail;

• Telefone e WhatsApp;

• CPF;

• Data de nascimento, quando necessária;

• Dados de pais, responsáveis legais ou representantes, quando aplicável;

• Informações acadêmicas;

• Informações profissionais;

• Currículo;

• Histórico e trajetória profissional;

• Objetivos profissionais;

• Informações relacionadas a processos seletivos;

• Dados necessários para cadastro e agendamento;

• Dados necessários para emissão de documentos e recibos;

• Informações relacionadas a pagamentos;

• Informações voluntariamente fornecidas durante os serviços ou contatos;

• Outros dados estritamente necessários à finalidade correspondente.

  
  

Nos serviços psicológicos poderão ser tratados dados pessoais sensíveis, especialmente informações relacionadas à saúde e à saúde mental, conforme o art. 5º, II, da LGPD.

O tratamento desses dados observará as hipóteses legais aplicáveis previstas especialmente nos arts. 7º e 11 da LGPD, além das normas profissionais da Psicologia.

Recomenda-se que informações clínicas detalhadas ou outros dados sensíveis não sejam enviados por formulário, e-mail ou WhatsApp durante o primeiro contato, salvo quando necessários à finalidade pretendida.

3.2. Dados de crianças e adolescentes

Quando houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes, serão observadas as regras específicas da LGPD, especialmente o art. 14, considerando o melhor interesse da criança e do adolescente.

Quando necessário, poderão ser tratados dados de pais, responsáveis legais ou representantes para viabilizar o atendimento, cumprir obrigações legais e profissionais ou realizar comunicações relacionadas ao serviço.

3.3. Dados coletados automaticamente

Durante a navegação no site poderão ser coletadas informações técnicas, tais como:

• Endereço IP;

• Tipo e versão do navegador;

• Sistema operacional;

• Tipo de dispositivo;

• Data e horário do acesso;

• Páginas visitadas;

• Tempo de permanência;

• Origem do acesso;

• Interações realizadas no site;

• Identificadores de cookies;

• Dados de desempenho;

• Informações necessárias à segurança e ao funcionamento do site.
  

Esses dados poderão ser tratados diretamente ou por ferramentas de hospedagem, segurança, análise e funcionamento utilizadas pelo site.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• Responder contatos, dúvidas e solicitações;

• Realizar cadastro e agendamento;

• Confirmar, remarcar ou cancelar atendimentos;

• Prestar psicoterapia;

• Prestar orientação profissional e de carreira;

• Realizar preparação para processos seletivos;

• Analisar currículos e informações acadêmicas e profissionais;

• Elaborar atividades, análises, orientações e devolutivas;

• Realizar procedimentos de avaliação psicológica;

• Aplicar, corrigir e interpretar testes e instrumentos psicológicos;

• Manter prontuários e registros profissionais;

• Elaborar documentos psicológicos;

• Emitir recibos e cumprir obrigações relacionadas ao Receita Saúde;

• Gerenciar pagamentos;

• Realizar comunicações administrativas e profissionais;

• Viabilizar atendimentos e reuniões online;

• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, tributárias e éticas;

• Atender determinações de autoridades competentes;

• Exercer ou defender direitos;

• Prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;

• Garantir segurança, disponibilidade e funcionamento do site;

• Produzir estatísticas e analisar o desempenho do site;

• Melhorar conteúdos, funcionamento e experiência de navegação;

• Enviar newsletter ou comunicações informativas, quando houver inscrição voluntária ou outra base legal adequada.

O tratamento será limitado aos dados necessários às finalidades correspondentes.

O profissional não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

5. Bases legais

O tratamento será realizado com fundamento na base legal adequada a cada finalidade e categoria de dado.

Conforme o caso, poderão ser utilizadas as hipóteses previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, incluindo:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;

• Exercício regular de direitos;

• Legítimo interesse, quando juridicamente aplicável;

• Proteção da vida;

• Tutela da saúde, nas hipóteses admitidas pela legislação;

• Consentimento, quando essa for a base legal adequada.

O consentimento não constitui a base jurídica automática para todos os tratamentos.

Quando existir obrigação legal, regulatória, profissional ou necessidade de conservação para exercício regular de direitos, a revogação do consentimento não implicará necessariamente a eliminação imediata dos dados.

6. Sigilo profissional

A prestação de serviços psicológicos está sujeita ao sigilo profissional, conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo, instituído pela Resolução CFP nº 010/2005, e demais normas aplicáveis.

As informações obtidas no contexto profissional serão tratadas de forma confidencial e somente poderão ser compartilhadas ou reveladas nas hipóteses legal ou eticamente admitidas.

A proteção decorrente da LGPD será observada conjuntamente com o dever de sigilo profissional.

Quando houver fundamento jurídico ou ético para compartilhamento, serão observados os princípios da necessidade, finalidade e minimização, buscando restringir a comunicação às informações necessárias à situação correspondente.

Nos serviços de orientação profissional, carreira e preparação para processos seletivos, poderão ser tratados dados acadêmicos e profissionais que não constituam necessariamente dados pessoais sensíveis. Caso dados sensíveis sejam fornecidos ou se tornem necessários, receberão a proteção correspondente.

7. Atendimento psicológico online e tecnologias digitais

Os serviços psicológicos prestados por meios digitais observarão as normas vigentes do Conselho Federal de Psicologia, especialmente a Resolução CFP nº 09/2024, que disciplina o exercício profissional da Psicologia mediado por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação — TDICs.

Para a realização dos serviços poderão ser utilizadas plataformas de videoconferência, comunicação, gestão, registro, aplicação de instrumentos e outras tecnologias compatíveis com a atividade profissional.

Serão adotados cuidados compatíveis com a natureza do serviço para preservar:

• Privacidade;

• Confidencialidade;

• Sigilo profissional;

• Segurança das comunicações;

• Integridade dos registros;

• Adequação das ferramentas à finalidade profissional.

  
  

A pessoa atendida poderá ser informada sobre as ferramentas utilizadas quando essa informação for relevante à prestação do serviço e à proteção de seus dados.

8. Prontuários e registros psicológicos

Os registros decorrentes dos serviços psicológicos poderão ser mantidos em formato eletrônico ou físico, conforme a natureza do serviço e as normas aplicáveis.

Os prontuários e registros psicológicos poderão ser registrados e armazenados no PsicoManager, plataforma utilizada para gestão dos atendimentos e manutenção dos respectivos registros.

O PsicoManager poderá tratar dados necessários para:

• Cadastro;

• Agendamento;

• Gestão dos atendimentos;

• Registro profissional;

• Armazenamento de prontuários;

• Armazenamento de documentos;

• Outras funcionalidades profissionais efetivamente utilizadas.
  

O tratamento realizado pela plataforma estará também sujeito aos seus termos de uso, políticas de privacidade e medidas de segurança.

Os registros psicológicos possuem caráter sigiloso e serão mantidos em condições destinadas à preservação da privacidade e da confidencialidade, observadas as normas do Conselho Federal de Psicologia.

9. Documentos e materiais produzidos durante os serviços

Durante os serviços poderão ser produzidos ou utilizados:

• Prontuários;

• Registros e anotações profissionais;

• Questionários;

• Formulários;

• Exercícios e atividades;

• Materiais de orientação;

• Currículos;

• Documentos profissionais;

• Planos de desenvolvimento;

• Análises;

• Devolutivas;

• Resultados de avaliações;

• Documentos psicológicos;

• Protocolos e materiais relacionados a instrumentos psicológicos;

• Outros materiais necessários à prestação dos serviços.

Esses materiais serão tratados conforme a finalidade do serviço e as normas profissionais aplicáveis.

Nos serviços de orientação profissional, carreira e preparação para processos seletivos, materiais elaborados especificamente para o cliente poderão ser disponibilizados quando isso for compatível com a finalidade do serviço.

Documentos psicológicos serão elaborados, armazenados e disponibilizados de acordo com a Resolução CFP nº 06/2019 e demais normas vigentes.

O direito de acesso aos dados pessoais não significa disponibilização irrestrita de anotações técnicas internas, protocolos, itens de testes, manuais, critérios de correção ou conteúdos protegidos por sigilo profissional, direitos autorais, propriedade intelectual, segurança dos instrumentos ou normas do CFP.

10. Avaliação psicológica e testes psicológicos

Quando houver avaliação psicológica, serão utilizados métodos, técnicas e instrumentos adequados à finalidade correspondente, observadas as normas do Conselho Federal de Psicologia.

A avaliação psicológica seguirá especialmente a Resolução CFP nº 31/2022 e as regras do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos — SATEPSI, quando aplicáveis.

A aplicação, correção e interpretação de instrumentos observarão suas condições técnicas, seus manuais, as normas profissionais e as modalidades autorizadas de aplicação.

Materiais técnicos protegidos, incluindo itens, protocolos, folhas de resposta, manuais, critérios de correção, parâmetros técnicos e conteúdos equivalentes, não serão disponibilizados ou reproduzidos de maneira incompatível com:

• As normas do CFP;

• O sigilo profissional;

• A segurança dos instrumentos;

• Direitos autorais;

• Propriedade intelectual;

• Condições de licenciamento.

  
  

10.1. Editoras, plataformas e detentoras de testes

Dependendo do instrumento utilizado, determinados dados poderão ser tratados ou compartilhados com:

• Editoras;

• Desenvolvedoras;

• Plataformas informatizadas;

• Detentoras de direitos autorais;

• Detentoras de propriedade intelectual;

• Titulares ou administradoras das respectivas licenças.

  
  

O tratamento poderá ser necessário para:

• Cadastro;

• Aplicação;

• Correção;

• Processamento;

• Emissão de resultados;

• Gerenciamento de licenças;

• Suporte técnico;

• Validação;

• Funcionamento regular da ferramenta.

  
  

Sempre que possível, o compartilhamento será limitado aos dados necessários à utilização do instrumento.

11. Comunicações por e-mail

O profissional poderá utilizar diferentes serviços e infraestruturas de e-mail, incluindo:

• Hostinger;

• Google/Gmail;

• Microsoft/Outlook.

  
  

Esses serviços poderão ser utilizados para comunicação profissional e administrativa, envio e recebimento de documentos, agendamentos, suporte e outras atividades relacionadas aos serviços.

As mensagens e seus anexos poderão conter dados pessoais fornecidos pelo titular, incluindo informações de contato, currículos, documentos, dados acadêmicos e profissionais, informações administrativas ou outras informações relacionadas ao serviço solicitado.

E-mails e anexos poderão ser armazenados na infraestrutura tecnológica dos respectivos fornecedores.

Esses fornecedores poderão tratar dados para funcionamento, armazenamento, sincronização, segurança, prevenção contra spam ou fraude, recuperação e manutenção dos serviços, de acordo com suas próprias políticas e condições aplicáveis.

Recomenda-se evitar o envio de informações clínicas detalhadas ou outros dados sensíveis por e-mail quando houver canal mais adequado.

12. Plataformas e fornecedores utilizados

Os dados poderão ser tratados por fornecedores necessários ao funcionamento do site, comunicação ou prestação dos serviços.

A utilização de determinada empresa ou plataforma não significa necessariamente que todos os dados sejam compartilhados com ela.

12.1. Hostinger

Poderá ser utilizada para:

• Hospedagem;

• Domínio;

• Funcionamento e administração do site;

• Segurança;

• Infraestrutura tecnológica;

• Serviços de e-mail;

• Ferramentas associadas ao Website Builder.

  
  

12.2. Google

Poderão ser utilizados serviços do Google, conforme aplicável, incluindo:

• Gmail;

• Google Meet;

• Google Analytics;

• Outros recursos de comunicação, produtividade, segurança ou análise efetivamente utilizados.

  
  

12.3. Microsoft

Poderão ser utilizados serviços da Microsoft, incluindo:

• Outlook;

• Microsoft Teams;

• Outros recursos de comunicação e produtividade efetivamente utilizados.

  
  

12.4. WhatsApp / Meta

O WhatsApp poderá ser utilizado para:

• Primeiro contato;

• Comunicação;

• Agendamento;

• Confirmação e alteração de horários;

• Suporte;

• Envio de informações necessárias à prestação dos serviços.
  

O tratamento realizado pelo WhatsApp/Meta estará sujeito também às respectivas políticas e condições de uso.

12.5. PsicoManager

O PsicoManager poderá ser utilizado para gestão profissional, cadastro, agendamento, registros, documentos e prontuários psicológicos, conforme descrito nesta Política.

12.6. Zenklub

Quando utilizado, o Zenklub poderá atuar como plataforma tecnológica ou intermediadora para agendamento, atendimento, comunicação, pagamentos ou outras funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

Os dados inseridos diretamente no Zenklub também estarão sujeitos às políticas e aos termos próprios da plataforma.

12.7. Instagram e YouTube

O site poderá conter links, botões ou conteúdos incorporados do Instagram e do YouTube.

A interação com esses recursos poderá resultar em tratamento de dados pelas respectivas plataformas, conforme suas próprias políticas de privacidade e condições de uso.

13. Google Analytics, cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar Google Analytics e outras tecnologias de análise para compreender a utilização do site e melhorar seu funcionamento.

Conforme a configuração adotada, poderão ser tratados:

• Endereço IP;

• Informações do navegador;

• Sistema operacional;

• Tipo de dispositivo;

• Origem do acesso;

• Páginas acessadas;

• Eventos e interações;

• Horário e duração da navegação;

• Identificadores associados a cookies ou tecnologias semelhantes.

Esses dados poderão ser utilizados para finalidades de medição, estatística, desempenho, segurança e melhoria do site.

13.1. Cookies estritamente necessários

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para funcionamento, segurança ou disponibilização de funcionalidades essenciais do site.

13.2. Cookies analíticos

Cookies e tecnologias de análise, inclusive as relacionadas ao Google Analytics, poderão depender de consentimento conforme sua finalidade, configuração e legislação aplicável.

Quando necessário, o site disponibilizará mecanismo adequado para obtenção e gerenciamento dessas preferências.

13.3. Cookies de terceiros

Conteúdos ou serviços de terceiros incorporados ao site poderão utilizar suas próprias tecnologias de armazenamento ou rastreamento.

13.4. Gerenciamento de cookies

O visitante poderá utilizar as configurações de seu navegador e, quando disponibilizado, o mecanismo de preferências do próprio site para aceitar, recusar ou alterar determinadas categorias de cookies.

A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso às funções básicas do site, embora determinadas funcionalidades possam ser afetadas.

O profissional não vende dados pessoais obtidos por cookies ou ferramentas de análise.

14. Receita Saúde e Receita Federal

Quando aplicável, dados pessoais serão tratados e transmitidos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para cumprimento das obrigações fiscais e tributárias relacionadas à prestação dos serviços.

Nas hipóteses previstas na regulamentação, será utilizado o Receita Saúde — Recibo Eletrônico de Prestação de Serviços de Saúde, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024 e por eventuais normas posteriores aplicáveis.

Para emissão e gerenciamento dos recibos poderão ser tratados dados como:

• Identificação do profissional;

• CPF do paciente ou beneficiário;

• CPF do pagador, quando aplicável;

• Valor do pagamento;

• Data;

• Informações necessárias à identificação da prestação do serviço;

• Outros dados exigidos pelo sistema oficial.

  
  

Esses dados poderão ser transmitidos e armazenados nos sistemas da Receita Federal.

O compartilhamento para essa finalidade poderá ocorrer independentemente de consentimento quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

15. Conselhos de Psicologia e outros órgãos públicos

Os dados e registros profissionais poderão ser apresentados ou compartilhados com o Conselho Regional de Psicologia — CRP ou o Conselho Federal de Psicologia — CFP quando houver fundamento legal, ético ou regulamentar ou quando isso for necessário para:

• Orientação;

• Fiscalização profissional;

• Atendimento de procedimento administrativo ou ético;

• Cumprimento de determinação do Sistema Conselhos de Psicologia;

• Exercício ou defesa de direitos;

• Cumprimento das normas profissionais.

  
  

Também poderá haver compartilhamento com órgãos e autoridades públicas, incluindo, conforme aplicável:

• Receita Federal;

• Poder Judiciário;

• Ministério Público;

• Autoridades administrativas;

• Autoridades fiscalizadoras;

• Demais órgãos públicos competentes.

  
  

Esse compartilhamento ocorrerá quando houver obrigação legal ou regulatória, determinação válida de autoridade competente, exercício regular de direitos ou outra hipótese juridicamente aplicável.

O recebimento de uma solicitação de autoridade não afasta automaticamente o dever de sigilo profissional.

A pertinência, extensão e legalidade do compartilhamento serão avaliadas conforme a situação concreta, procurando-se limitar o fornecimento às informações necessárias.

16. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores utilizados possuem infraestrutura, servidores, empresas relacionadas ou operações localizadas fora do Brasil.

Em razão disso, determinados dados poderão ser submetidos a transferência internacional, especialmente quando forem utilizados serviços globais de:

• E-mail;

• Hospedagem;

• Videoconferência;

• Comunicação;

• Análise de tráfego;

• Armazenamento;

• Infraestrutura tecnológica;

• Aplicação ou correção de instrumentos psicológicos.

  
  

As transferências internacionais serão realizadas de acordo com os arts. 33 a 36 da LGPD e com a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, consideradas suas alterações, retificações e normas posteriores aplicáveis.

Serão utilizados, conforme o caso, mecanismos juridicamente admitidos para transferência internacional.

Os fornecedores poderão utilizar infraestrutura localizada nos Estados Unidos, em países do Espaço Econômico Europeu ou em outros países nos quais mantenham operações, servidores ou prestadores relacionados aos serviços contratados.

As principais finalidades dessas transferências poderão incluir:

• Hospedagem;

• Comunicação;

• Armazenamento;

• Segurança;

• Análise;

• Videoconferência;

• Funcionamento técnico dos serviços.

  
  

Informações adicionais sobre transferências internacionais poderão ser solicitadas pelo canal de privacidade.

17. Prazo de armazenamento e descarte

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais, regulatórias, fiscais, éticas e profissionais aplicáveis, bem como a necessidade de exercício regular de direitos.

17.1. Registros e documentos psicológicos

Os registros documentais decorrentes da prestação de serviços psicológicos, os documentos escritos e os materiais que os fundamentam serão mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme as Resoluções CFP nº 001/2009 e nº 06/2019.

Esse período poderá ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial ou quando circunstâncias específicas justificarem a manutenção por prazo superior.

Quando for aplicável legislação específica que estabeleça prazo maior para prontuários de paciente, será observado o respectivo prazo legal, inclusive o período mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro, nos casos abrangidos pela Lei nº 13.787/2018.

17.2. Dados administrativos, de contato e comunicações

Dados cadastrais, de contato, agendamento, e-mails, mensagens e demais informações administrativas serão mantidos enquanto necessários à prestação dos serviços e poderão ser conservados, após o encerramento da relação ou do último contato, por até 5 (cinco) anos, quando necessário para cumprimento de obrigações, manutenção de histórico administrativo ou exercício regular de direitos.

Quando essas informações integrarem prontuários, registros psicológicos, documentos profissionais ou registros fiscais, será aplicado o prazo correspondente à respectiva categoria.

17.3. Dados fiscais e tributários

Dados relacionados a pagamentos, recibos, Receita Saúde e demais obrigações fiscais e tributárias serão conservados pelos prazos previstos na legislação aplicável e enquanto necessários para cumprimento de obrigações perante a Receita Federal ou outros órgãos competentes e para exercício regular de direitos.

17.4. Dados técnicos, cookies e ferramentas de análise

Dados técnicos de navegação, registros de acesso, cookies e informações tratadas por ferramentas como o Google Analytics serão mantidos de acordo com a finalidade do tratamento, as configurações adotadas no site e os períodos aplicáveis aos respectivos serviços e fornecedores.

17.5. Término do tratamento e descarte

Encerrada a finalidade do tratamento e inexistindo obrigação legal, regulatória, profissional, fiscal ou outra hipótese que autorize sua conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, nos termos dos arts. 15 e 16 da LGPD.

O descarte de registros e documentos profissionais será realizado de maneira segura, preservando o sigilo e buscando impedir sua recuperação ou acesso indevido.

18. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

• Portabilidade, observada a regulamentação aplicável;

• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

• Informação sobre compartilhamentos;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;

• Revogação do consentimento;

• Oposição ao tratamento nas hipóteses legais;

• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;

• Peticionamento perante a ANPD;

• Demais direitos previstos na legislação.
  
  

As solicitações poderão ser realizadas gratuitamente pelo e-mail: privacidade@alvaro.psc.br

Quando necessário, poderão ser solicitadas informações razoáveis para confirmar a identidade do requerente e evitar o acesso indevido a dados pessoais, especialmente quando a solicitação envolver dados sensíveis.

A confirmação da existência de tratamento ou o acesso poderão ser fornecidos:

• Imediatamente, em formato simplificado; ou

• Por meio de declaração clara e completa, no prazo de até 15 (quinze) dias contado do requerimento, conforme o art. 19 da LGPD.

  
  

Para os demais direitos serão observados os prazos e procedimentos legalmente aplicáveis.

Quando a solicitação não puder ser atendida, o titular será informado sobre as razões cabíveis, nos limites permitidos pela legislação.

O direito à eliminação não prevalecerá quando houver obrigação legal, regulatória, profissional, fiscal ou outra hipótese legal que autorize ou exija a conservação dos dados.

O direito de acesso aos dados pessoais também não implica acesso irrestrito a materiais técnicos protegidos, protocolos de testes, itens, manuais, critérios de correção ou outros conteúdos cuja disponibilização seja limitada por normas profissionais, sigilo, propriedade intelectual ou direitos autorais.

19. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados e os riscos envolvidos, nos termos do art. 46 da LGPD.

Essas medidas poderão incluir:

• HTTPS;

• Criptografia em trânsito disponibilizada pelas plataformas;

• Senhas e credenciais individuais;

• Autenticação em dois fatores, quando disponível e adotada;

• Controle e limitação de acessos;

• Utilização de plataformas especializadas;

• Atualização de sistemas e dispositivos;

• Proteção de contas;

• Restrição de acesso aos dados;

• Recursos de backup e recuperação disponibilizados pelas plataformas utilizadas;

• Outras medidas destinadas a reduzir riscos de acesso, perda, alteração ou divulgação indevida.

  
  

Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente tecnológico pode ser considerado absolutamente imune a incidentes.

20. Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente envolvendo dados pessoais, serão adotadas medidas compatíveis com sua natureza e gravidade, podendo incluir:

• Identificação;

• Contenção;

• Avaliação;

• Mitigação;

• Documentação;

• Adoção de medidas corretivas.

  
  

Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências previstas na LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 15/2024, incluindo, quando aplicável, comunicação à ANPD e aos titulares.

A comunicação observará os prazos e condições estabelecidos pela regulamentação vigente.

21. Responsabilidade dos fornecedores

Conforme a situação concreta, os fornecedores tecnológicos utilizados poderão atuar como operadores, controladores independentes, suboperadores ou assumir outra posição prevista na legislação de proteção de dados.

Quando determinado fornecedor tratar dados de acordo com suas próprias finalidades e decisões, esse tratamento estará sujeito também à respectiva política de privacidade e aos seus termos de serviço.

A indicação de um fornecedor nesta Política não significa que todos os seus serviços sejam utilizados nem que todos os dados tratados pelo profissional sejam necessariamente compartilhados com ele.

22. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de:

• Alterações legais ou regulamentares;

• Novas normas da ANPD;

• Novas normas do CFP ou dos Conselhos Regionais;

• Alterações nos serviços oferecidos;

• Inclusão, substituição ou exclusão de fornecedores;

• Alterações tecnológicas;

• Mudanças nas finalidades do tratamento;

• Atualizações de segurança.

  
  

A data apresentada no início deste documento identificará a versão vigente.

Quando uma alteração exigir nova manifestação de consentimento ou outra providência específica, serão adotadas as medidas legalmente necessárias.

Recomenda-se consultar esta página periodicamente.

23. Contato e canal de privacidade

Álvaro Luiz da Silva Santos
Psicólogo Clínico e do Trabalho
CRP 02/26885

Controlador dos dados pessoais:
Álvaro Luiz da Silva Santos

Canal de privacidade e direitos dos titulares:
E-mail: privacidade@alvaro.psc.br
Telefone: +55 81 97100-0000

O titular poderá utilizar esse canal para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade ou exercício dos direitos previstos na LGPD.

Também poderá apresentar petição ou reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, observados os procedimentos estabelecidos pela Autoridade.

24. Referências legais e normativas

Esta Política considera especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

• Lei nº 13.787/2018 — digitalização, guarda, armazenamento e manuseio de prontuários de paciente, quando aplicável;

• Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024 — Receita Saúde, consideradas eventuais alterações posteriores;

• Resolução CD/ANPD nº 15/2024 — Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança;

• Resolução CD/ANPD nº 18/2024 — atuação do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, quando aplicável;

• Resolução CD/ANPD nº 19/2024 — Regulamento de Transferência Internacional de Dados;

• Resolução CFP nº 010/2005 — Código de Ética Profissional do Psicólogo;

• Resolução CFP nº 001/2009 — registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos;

• Resolução CFP nº 06/2019 — elaboração de documentos escritos produzidos pela psicóloga e pelo psicólogo;

• Resolução CFP nº 31/2022 — avaliação psicológica e Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos — SATEPSI;

• Resolução CFP nº 09/2024 — exercício profissional da Psicologia mediado por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação — TDICs;

• Demais normas legais, tributárias, éticas e profissionais aplicáveis.
  
  

25. Disposições finais

Esta Política descreve as principais operações de tratamento de dados pessoais realizadas no âmbito do site, dos canais de comunicação e dos serviços profissionais diretamente administrados por Álvaro Luiz da Silva Santos.

O tratamento realizado diretamente por fornecedores, plataformas e órgãos públicos utilizados para viabilizar os serviços também poderá estar sujeito às respectivas políticas de privacidade, termos de uso, contratos e normas legais aplicáveis.

Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com a legislação vigente, as normas da ANPD e as normas do Conselho Federal e do Conselho Regional de Psicologia.

Caso alteração legislativa ou regulamentar posterior torne alguma disposição incompatível com norma obrigatória, prevalecerá a legislação ou regulamentação vigente, devendo esta Política ser atualizada oportunamente.

Última atualização: agosto de 2026.

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