Álvaro Luiz | Psicólogo Clínico e do Trabalho

CRP 02/26885

Última atualização: agosto de 2026

1. Identificação

O site alvaro.psc.br é administrado por Álvaro Luiz da Silva Santos, Psicólogo Clínico e do Trabalho, inscrito no Conselho Regional de Psicologia sob o CRP 02/26885.

Responsável pelo site: Álvaro Luiz da Silva Santos
E-mail: contato@alvaro.psc.br
Telefone: +55 81 97100-0000
Site: alvaro.psc.br

Para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais:
E-mail: privacidade@alvaro.psc.br

2. Objeto destes Termos

Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização do site alvaro.psc.br, de seus conteúdos, funcionalidades, links, ferramentas de contato e recursos relacionados.

O site tem como finalidade apresentar informações sobre a atuação profissional de Álvaro Luiz da Silva Santos, disponibilizar conteúdos informativos e facilitar o contato e o acesso aos serviços oferecidos.

Entre os serviços apresentados no site poderão estar:

• Psicoterapia;

• Orientação profissional e de carreira;

• Preparação para processos seletivos;

• Avaliação psicológica, quando disponibilizada e aplicável;

• Outros serviços psicológicos compatíveis com a atuação profissional.

O acesso e a utilização do site pressupõem a ciência destes Termos de Uso e da Política de Privacidade vigente.

3. Natureza do conteúdo do site

Os conteúdos disponibilizados no site possuem finalidade informativa, educativa e de apresentação profissional.

Artigos, vídeos, textos, publicações, materiais explicativos e demais conteúdos de acesso público não constituem, isoladamente:

• Atendimento psicológico;

• Psicoterapia;

• Avaliação psicológica individual;

• Diagnóstico;

• Laudo ou parecer psicológico;

• Orientação individualizada;

• Relação terapêutica ou profissional;

• Recomendação aplicável indistintamente a qualquer pessoa.

Informações gerais disponíveis no site não substituem avaliação individual realizada por profissional habilitado quando esta for necessária.

O simples acesso ao site, leitura de seus conteúdos, envio de mensagem ou interação com links não estabelece automaticamente relação profissional entre o visitante e o psicólogo.

4. Prestação dos serviços profissionais

A contratação de um serviço profissional ocorre somente após manifestação de interesse, verificação de disponibilidade para atendimento e definição das condições aplicáveis ao serviço correspondente.

A psicoterapia, orientação profissional e de carreira, preparação para processos seletivos, avaliação psicológica e demais serviços possuem características, objetivos e procedimentos próprios.

As condições específicas serão informadas e, quando aplicável, acordadas diretamente com a pessoa interessada antes do início ou durante a prestação do serviço, conforme sua natureza.

Quando necessário, poderão ser estabelecidos instrumentos específicos de contratação, consentimento ou orientação contendo informações como:

• Natureza e objetivo do serviço;

• Modalidade de atendimento;

• Frequência e duração;

• Recursos tecnológicos utilizados;

• Condições de privacidade e sigilo;

• Honorários;

• Formas de pagamento;

• Regras de agendamento, cancelamento e remarcação;

• Responsabilidades das partes;

• Outras condições pertinentes à prestação do serviço.

As condições específicas acordadas para determinado serviço complementarão estes Termos de Uso.

Para os serviços de psicoterapia, poderá ser apresentado ao cliente documento específico de prestação de serviços e consentimento, contendo as condições particulares do acompanhamento. Esse documento complementará estes Termos de Uso e a Política de Privacidade no que se refere à relação profissional estabelecida.

Em caso de divergência entre estes Termos gerais e condição específica validamente estabelecida para determinado serviço profissional, será observada a regra específica naquilo que disser respeito àquela contratação, respeitadas a legislação e as normas profissionais aplicáveis.

5. Serviços psicológicos e normas profissionais

Os serviços psicológicos serão prestados de acordo com a legislação brasileira aplicável e com as normas do Conselho Federal de Psicologia — CFP e do Conselho Regional de Psicologia — CRP.

Entre as normas aplicáveis estão, conforme a natureza do serviço:

• O Código de Ética Profissional do Psicólogo;

• As normas relativas à psicoterapia;

• As normas relativas à avaliação psicológica e ao SATEPSI;

• As normas relativas aos documentos e registros psicológicos;

• As normas aplicáveis à prestação de serviços por meio de Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação — TDICs.

A apresentação de determinado serviço no site não significa que ele será necessariamente adequado a toda pessoa ou situação.

A viabilidade técnica e ética do atendimento poderá ser avaliada pelo profissional de acordo com a demanda apresentada, as características da pessoa atendida, os recursos disponíveis e as normas profissionais aplicáveis.

Quando o serviço pretendido não for adequado à modalidade oferecida ou estiver fora do campo de atuação do profissional, poderão ser discutidas outras possibilidades ou realizados encaminhamentos, quando pertinentes.

6. Atendimento online

Os serviços oferecidos pelo site poderão ser prestados de forma online, mediante utilização de tecnologias de comunicação digital.

Os atendimentos psicológicos mediados por tecnologias digitais observarão especialmente a Resolução CFP nº 09/2024 e demais normas profissionais vigentes.

Para participar adequadamente de um atendimento online, recomenda-se que a pessoa atendida disponha de:

• Conexão estável com a internet;

• Dispositivo compatível com a plataforma utilizada;

• Câmera e microfone adequados, quando necessários;

• Ambiente reservado;

• Condições que preservem sua privacidade durante o atendimento.

O profissional adotará medidas compatíveis com sua responsabilidade para preservar o sigilo e a confidencialidade dos atendimentos.

A pessoa atendida também deverá, na medida do possível, adotar cuidados para proteger sua própria privacidade, evitando participar de sessões em ambientes nos quais terceiros possam ouvir, visualizar ou interferir no atendimento sem necessidade ou autorização.

7. Plataformas utilizadas nos atendimentos

Dependendo da natureza do serviço, poderão ser utilizadas plataformas de terceiros para comunicação, videoconferência, agendamento, gestão ou prestação dos serviços.

Entre elas poderão estar:

• PsicoManager;

• Google Meet;

• Microsoft Teams;

• WhatsApp;

• E-mail;

• Zenklub, quando aplicável;

• Plataformas de aplicação ou correção de instrumentos psicológicos;

• Outras tecnologias adequadas à finalidade profissional.

O uso de plataformas de terceiros poderá estar sujeito também aos respectivos termos de uso e políticas de privacidade.

As plataformas efetivamente utilizadas poderão variar conforme o serviço, a disponibilidade tecnológica e as necessidades profissionais.

8. Agendamentos

Os agendamentos poderão ser realizados pelos meios disponibilizados no site, inclusive por agenda eletrônica, WhatsApp ou contato direto com o profissional.

A exibição de determinado horário em uma plataforma não cria direito definitivo à realização do atendimento até que o agendamento esteja devidamente registrado ou confirmado conforme o procedimento utilizado.

Datas, horários, duração e frequência dos encontros poderão variar conforme o serviço contratado.

Na psicoterapia, as sessões possuem habitualmente duração aproximada de 50 minutos e frequência definida conforme as necessidades do processo.

Na orientação profissional e de carreira e na preparação para processos seletivos, a quantidade e a frequência de encontros poderão variar conforme os objetivos e o plano de trabalho acordado.

9. Cancelamentos, remarcações, atrasos e faltas

Cancelamentos ou solicitações de remarcação deverão ser comunicados com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao horário agendado.

Cancelamentos realizados com menos de 24 horas de antecedência ou o não comparecimento ao atendimento poderão resultar na cobrança integral do valor correspondente, conforme as condições previamente informadas e acordadas para o serviço.

Em situações excepcionais ou de força maior, a possibilidade de remarcação ou dispensa da cobrança poderá ser avaliada individualmente pelo profissional.

Em caso de atraso da pessoa atendida, o encontro poderá ser realizado durante o período restante do horário originalmente reservado, sem extensão obrigatória do tempo previsto, de modo a não comprometer os atendimentos seguintes.

Caso o cancelamento ou a impossibilidade de realização do atendimento ocorra por iniciativa do profissional, será oferecida a possibilidade de remarcação, sem cobrança adicional.

As condições específicas de cancelamento, remarcação e faltas poderão ser complementadas no momento da contratação, desde que previamente informadas e compatíveis com estes Termos e com a legislação aplicável.

10. Honorários e formas de pagamento

Os valores e formas de pagamento dos serviços serão informados diretamente à pessoa interessada e definidos antes ou no início da prestação do serviço.

Os honorários serão estabelecidos em conformidade com as normas profissionais aplicáveis.

Conforme o serviço, o pagamento poderá ocorrer por sessão ou por outra modalidade previamente acordada.

Quando aplicável, serão emitidos os documentos fiscais ou recibos correspondentes, inclusive por meio do Receita Saúde, nas hipóteses abrangidas pela regulamentação da Receita Federal.

A existência de conteúdo gratuito no site não implica gratuidade dos serviços profissionais.

11. Convênios e reembolsos

Salvo informação específica em contrário, os serviços são prestados de forma particular e não correspondem a atendimento direto por plano de saúde ou convênio.

Quando aplicável, poderão ser fornecidos documentos fiscais ou profissionais necessários para que a pessoa atendida solicite reembolso ao seu plano de saúde.

A possibilidade de reembolso, seu valor, percentual, prazo e critérios são determinados exclusivamente pelo plano ou operadora correspondente.

O profissional não garante aprovação ou pagamento de reembolso por convênios ou seguradoras.

12. Interrupções e problemas técnicos

Por se tratar de serviço realizado por meio de tecnologias digitais, poderão ocorrer situações como:

• Instabilidade da conexão;

• Interrupção de internet;

• Indisponibilidade da plataforma;

• Falhas de áudio ou vídeo;

• Problemas no dispositivo utilizado;

• Indisponibilidade temporária de serviços de terceiros;

• Outros problemas técnicos fora do controle razoável das partes.

Caso uma intercorrência tecnológica prejudique significativamente a prestação do serviço, profissional e cliente poderão definir a forma adequada de continuidade, que poderá incluir retomada da sessão, mudança de plataforma, remarcação ou outra solução compatível com a situação.

A existência de falhas técnicas ocasionais não implica, por si só, descumprimento do serviço quando forem adotadas medidas razoáveis para solucionar ou mitigar o problema.

13. Situações de urgência, emergência e risco

O site alvaro.psc.br, seus formulários, e-mails, WhatsApp e demais canais digitais de contato não constituem serviços de emergência, plantão psicológico ou canais de resposta imediata ou ininterrupta.

Mensagens enviadas por esses meios podem não ser visualizadas ou respondidas imediatamente.

Em situações que envolvam urgência, emergência ou risco imediato à integridade da própria pessoa ou de terceiros, deverão ser procurados os serviços públicos ou privados adequados disponíveis no local onde a pessoa se encontra.

A adequação da continuidade de um atendimento psicológico por meio online em situações de risco será avaliada pelo profissional conforme as circunstâncias do caso e as normas éticas e técnicas vigentes.

14. Serviços para pessoas localizadas fora do Brasil

O site poderá ser acessado por pessoas que estejam fora do Brasil, e determinados serviços poderão ser oferecidos online a brasileiros residentes ou temporariamente localizados no exterior, quando houver viabilidade técnica, ética e jurídica.

O profissional exerce a Psicologia a partir de registro profissional mantido no Brasil e sua atuação está sujeita às normas brasileiras e ao Sistema Conselhos de Psicologia.

A possibilidade de atendimento de pessoa situada em outro país poderá depender da análise das condições específicas envolvidas, inclusive das normas locais que eventualmente sejam aplicáveis à prestação remota de serviços profissionais.

A divulgação do atendimento no exterior não constitui garantia de que o serviço poderá ser iniciado ou continuado em qualquer jurisdição ou circunstância.

15. Crianças e adolescentes

A prestação de serviços a crianças e adolescentes dependerá da análise da natureza do serviço, da viabilidade técnica e das exigências éticas e legais aplicáveis.

Quando necessário, será exigida a participação, autorização ou consentimento de responsável legal, conforme a legislação e as normas profissionais pertinentes.

A coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes observarão também a Política de Privacidade e a legislação de proteção de dados aplicável.

16. Ausência de garantia de resultados

Os serviços oferecidos envolvem processos humanos, profissionais e individuais cujos resultados podem variar conforme diferentes fatores.

Por essa razão, não são garantidos resultados específicos decorrentes de psicoterapia, orientação profissional, preparação para processos seletivos, avaliação psicológica ou qualquer outro serviço.

Na orientação profissional, o papel do profissional é oferecer recursos para ampliar a compreensão sobre possibilidades, interesses, valores e objetivos, e não escolher ou determinar uma profissão ou carreira pelo cliente.

Na preparação para processos seletivos, poderão ser trabalhados currículo, LinkedIn, posicionamento profissional, entrevistas e outras estratégias, mas não há garantia de:

• Aprovação em processo seletivo;

• Contratação;

• Convocação para entrevistas;

• Promoção;

• Recolocação;

• Aumento salarial;

• Mudança de carreira;

• Qualquer outro resultado profissional específico.

Da mesma forma, a psicoterapia não oferece promessa de cura, prazo determinado para obtenção de resultados ou garantia de determinado desfecho clínico.

Os resultados dependem de múltiplos fatores e da singularidade de cada processo.

17. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site ou contratar os serviços, o usuário compromete-se a fornecer, quando necessário, informações verdadeiras e suficientemente atualizadas para viabilizar a comunicação e a prestação do serviço.

Também deverá utilizar o site e seus recursos de forma lícita e compatível com sua finalidade.

Não é permitido utilizar o site, seus formulários, canais ou conteúdos para:

• Praticar atos ilícitos;

• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou informações;

• Introduzir códigos maliciosos;

• Interferir no funcionamento do site;

• Utilizar indevidamente dados pessoais de terceiros;

• Reproduzir ou explorar conteúdos protegidos em desacordo com estes Termos;

• Fazer-se passar por outra pessoa;

• Utilizar os canais de contato para spam, fraude, ameaça, assédio ou finalidade incompatível com os serviços apresentados.

Poderão ser adotadas medidas razoáveis para impedir ou restringir usos abusivos ou ilícitos.

18. Conteúdo, artigos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os textos, artigos, materiais autorais, identidade visual, elementos gráficos, organização dos conteúdos e demais materiais originais disponibilizados no site são protegidos pela legislação aplicável, inclusive pelas regras relativas a direitos autorais e propriedade intelectual.

O acesso ao site não transfere ao visitante qualquer direito de propriedade sobre esses conteúdos.

É permitido compartilhar links públicos para as páginas e artigos do site.

A reprodução integral, republicação, distribuição, comercialização, alteração ou utilização dos conteúdos para finalidade comercial dependerá de autorização prévia quando protegida por direitos autorais.

Citações e utilizações permitidas pela legislação brasileira permanecem autorizadas nos limites legais.

Materiais de terceiros eventualmente utilizados no site permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

19. Testes psicológicos e materiais de uso profissional restrito

Determinados instrumentos, testes, técnicas, protocolos, itens, manuais, critérios de correção e materiais psicológicos possuem utilização regulamentada ou proteção específica.

O acesso ao site ou a contratação de um serviço não concede direito de acesso irrestrito, reprodução ou divulgação desses materiais.

Quando utilizados em avaliação psicológica ou outros serviços, serão observadas as normas do CFP, as regras do SATEPSI, os direitos autorais, as condições de licenciamento e os limites técnicos e éticos correspondentes.

20. Links e conteúdos de terceiros

O site poderá conter links ou conteúdos provenientes de outros sites e plataformas, incluindo:

• Instagram;

• YouTube;

• LinkedIn;

• Currículo Lattes;

• PsicoManager;

• Zenklub;

• Google;

• Microsoft;

• WhatsApp;

• Outros serviços relacionados ao conteúdo ou à prestação dos serviços.

Esses links são disponibilizados para facilitar o acesso a informações, funcionalidades ou serviços.

Ao acessar uma página externa, o usuário estará sujeito aos termos, políticas de privacidade, condições de funcionamento e práticas do respectivo terceiro.

O profissional não controla integralmente conteúdos, disponibilidade, políticas ou funcionamento de sites e plataformas de terceiros e não se responsabiliza por atos que sejam exclusivamente atribuíveis a esses terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam legalmente atribuídas.

21. Depoimentos e avaliações

O site poderá apresentar avaliações ou depoimentos voluntariamente publicados ou autorizados, inclusive aqueles provenientes de plataformas nas quais os serviços são oferecidos.

Depoimentos representam experiências individuais das respectivas pessoas e não constituem promessa ou garantia de que outros clientes terão resultados semelhantes.

Sempre que aplicável, sua utilização observará as normas éticas da Psicologia, a legislação e os direitos das pessoas envolvidas.

22. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do site e dos serviços é disciplinado pela Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

A Política de Privacidade apresenta informações sobre:

• Dados tratados;

• Finalidades e bases legais;

• Dados pessoais sensíveis;

• Sigilo profissional;

• Prontuários e registros;

• Testes psicológicos;

• Fornecedores e plataformas;

• Receita Saúde e Receita Federal;

• Cookies e Google Analytics;

• Transferência internacional de dados;

• Prazos de armazenamento;

• Direitos dos titulares;

• Segurança da informação.

A utilização do site e a prestação dos serviços deverão ser interpretadas em conjunto com a versão vigente da Política de Privacidade.

23. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento, segurança, desempenho e análise de utilização.

Ferramentas como o Google Analytics poderão ser utilizadas conforme descrito na Política de Privacidade.

Quando determinada categoria de cookie ou tecnologia depender de consentimento, serão disponibilizados mecanismos apropriados para manifestação e gerenciamento de preferências, conforme aplicável.

24. Disponibilidade e funcionamento do site

Busca-se manter o site disponível e suas informações atualizadas, mas não é possível garantir funcionamento contínuo e livre de falhas.

O site poderá ficar temporariamente indisponível por:

• Manutenção;

• Atualizações;

• Falhas técnicas;

• Problemas do provedor de hospedagem;

• Falhas de conectividade;

• Incidentes de segurança;

• Eventos de força maior;

• Situações fora do controle razoável do responsável.

Funcionalidades, conteúdos, páginas e links poderão ser modificados, atualizados, suspensos ou removidos quando necessário.

25. Atualidade e precisão das informações

É adotado cuidado razoável para que as informações publicadas no site sejam claras e atualizadas.

Ainda assim, conteúdos podem tornar-se desatualizados em razão de alterações legislativas, regulamentares, técnicas, científicas ou profissionais.

Artigos e publicações devem ser considerados de acordo com a data e o contexto em que foram produzidos.

Quando houver divergência entre conteúdo antigo do site e norma obrigatória posteriormente publicada, prevalecerá a legislação ou regulamentação vigente.

Eventuais erros materiais poderão ser corrigidos independentemente de aviso prévio.

26. Limites de responsabilidade

O responsável pelo site responderá pelas obrigações que lhe forem legalmente atribuídas, não sendo estes Termos utilizados para afastar direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos pela legislação.

Dentro dos limites permitidos em lei, não poderá ser atribuída ao profissional responsabilidade por consequências decorrentes exclusivamente de:

• Uso indevido do site pelo usuário;

• Informações falsas fornecidas pelo próprio usuário;

• Decisões tomadas exclusivamente a partir de conteúdo geral do site sem avaliação individual;

• Falhas de equipamentos, conexão ou sistemas de responsabilidade exclusiva do usuário;

• Conteúdos ou atos exclusivamente atribuíveis a terceiros;

• Eventos imprevisíveis ou fora de seu controle razoável.

Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos assegurados pela legislação brasileira, inclusive pela legislação de proteção do consumidor, quando aplicável.

27. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

• Alterações no site;

• Mudanças nos serviços;

• Novas funcionalidades;

• Mudanças nas plataformas utilizadas;

• Alterações legais ou regulamentares;

• Novas normas do Sistema Conselhos de Psicologia;

• Necessidades de segurança;

• Aperfeiçoamentos das regras de utilização.

A data apresentada no início do documento identifica a versão vigente.

Alterações que exijam comunicação ou manifestação específica serão tratadas conforme a legislação aplicável.

28. Legislação aplicável e contratação dos serviços

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo, conforme aplicável:

• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil;

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;

• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD;

• Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia;

• Resolução CFP nº 010/2005 — Código de Ética Profissional do Psicólogo;

• Resolução CFP nº 13/2022 — diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia;

• Resolução CFP nº 31/2022 — avaliação psicológica e SATEPSI;

• Resolução CFP nº 09/2024 — exercício profissional da Psicologia mediado por TDICs;

• Demais normas legais e profissionais aplicáveis.

Nos instrumentos específicos de prestação de serviços psicológicos mediados por tecnologias digitais, serão observadas as normas do CFP relativas à formalização das condições do serviço, aos recursos tecnológicos empregados, à proteção do sigilo e às demais exigências aplicáveis.

Eventual definição de foro em instrumento contratual específico observará a legislação aplicável e não prejudicará direitos de natureza consumerista nem outras regras de competência obrigatória.

29. Contato

Para dúvidas relacionadas ao site, aos serviços ou a estes Termos:

Álvaro Luiz da Silva Santos
Psicólogo Clínico e do Trabalho — CRP 02/26885

E-mail: contato@alvaro.psc.br
Telefone: +55 81 97100-0000
Site: alvaro.psc.br

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:
E-mail: privacidade@alvaro.psc.br

30. Disposições finais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de determinada disposição destes Termos não significará renúncia permanente ao respectivo direito.

Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.

Estes Termos regulam principalmente a utilização do site alvaro.psc.br e estabelecem condições gerais relacionadas aos serviços nele apresentados.

Condições específicas da relação profissional poderão ser estabelecidas separadamente e deverão ser interpretadas em conjunto com estes Termos, com a Política de Privacidade, com os instrumentos específicos de prestação dos serviços, com a legislação brasileira e com as normas éticas e profissionais aplicáveis.

Última atualização: agosto de 2026.

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